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Petition is addressed to: Committee on Petitions (Petitionsausschuß)
A NODFYR apresenta este manifesto com o objetivo de devolver o fogo nativo às paisagens europeias, através da implementação do uso do fogo prescrito e ecológico, no respeito e cumprimento dos critérios técnicos e do conhecimento ancestral do uso do fogo pelos povos da Europa (não só da União Europeia), focado na gestão sustentável dos recursos para a manutenção dos solos e para a conservação dos habitats e da biodiversidade. Sendo assim, no cumprimento do seu objeto e fins deste manifesto:
- A NODFYR pretende levar à discussão e ao debate político nos diferentes estados e regiões da Europa as possíveis utilizações do fogo prescrito e a definição comum de fogo tradicional no espaço europeu.
- A NODFYR defende a integração do uso do fogo prescrito, tradicional e institucional, para a proteção das paisagens classificadas e áreas protegidas.
- A NODFYR pretende defender e integrar o papel do fogo prescrito na redução das emissões e no incremento da retenção de carbono nos solos.
- A NODFYR defende a reintrodução e manutenção do fogo nos habitats e ecossistemas das paisagens europeias, adaptados e dependentes do fogo, considerando o seu regime de fogo e com base numa visão holística e integrada com práticas tradicionais.
- A NODFYR considera essencial empoderar e capacitar as comunidades locais da Europa no uso do fogo como ferramenta ancestral e segura, visando a redução do risco de incêndio e do impacto dos grandes incêndios rurais.
- A NODFYR pretende reintroduzir o conhecimento tradicional do fogo da Europa, baseado no enquadramento holístico que caraterizou o seu uso durante milhares de anos e permitiu a sustentabilidade dos recursos.
- A NODFYR pretende valorizar e disseminar o conhecimento e uso tradicional do fogo de comunidades locais da Europa que ainda cuidam do fogo, assim como promover, divulgar e reforçar a cultura do fogo que compreende a diversidade, a equidade, a inclusão, a justiça e a soberania em todos os domínios dos territórios e dos seus habitantes.
- A NODFYR defende a integração do conhecimento tradicional na formação e capacitação dos técnicos de fogo prescrito e institucional.
- A NODFYR pretende promover o uso do fogo tradicional a património imaterial da humanidade.
- A NODFYR defende a introdução do fogo prescrito, de natureza tradicional e institucional, na gestão e conservação das pastagens no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).
Reason
Desde o princípio da humanidade que a produção, controlo e uso do fogo foi determinante à evolução da espécie humana. A primeira Era energética começou há mais de 300.000 anos, quando a Humanidade começou a utilizar a energia obtida pelo fogo através da queima de biomassa. Com o controlo desta poderosa energia, o ser humano moldou o espaço que ocupava e moldou-se a si mesmo como ser individual, ao nível físico e cognitivo, e como ser social.
Durante o Neolítico, o fogo foi decisivo na criação e expansão das sociedades pastoris, tendo um papel determinante na alteração das paisagens da Europa. O fogo tradicional, rural, nativo ou indígena coexiste com o fogo natural desde a ocupação humana do continente europeu. Os fogos associados às comunidades tradicionais permitiram a criação de uma paisagem heterogénea. Nas denominadas sociedades tradicionais, rurais e indígenas, os ancestrais usos do fogo mantêm-se, visando os mais diversos fins: renovação de pastagens, desflorestação para abertura de novas áreas de pastagens e para a instalação de culturas agrícolas, para fomentar e facilitar a caça, para a gestão da biomassa e redução de combustível, para a estimular a frutificação, para o controlo de pragas e doenças, para o controlo de animais selvagens, para ampliar áreas habitacionais ou para fins culturais e cerimoniais.
Ao longo dos séculos, embora estes usos do fogo se destinassem a sustentar um sistema de subsistência das comunidades humanas, proporcionaram também benefícios à conservação da biodiversidade e à manutenção das paisagens. O fogo pode ter um papel negativo ou positivo para as comunidades humanas e para os ecossistemas, dependendo de como, quando e onde ocorre.
Com o início da industrialização na Europa, a partir do séc. XVIII, pouco a pouco, inicia-se um processo de alterações socioeconómicas que se traduziram num forte impacto nos espaços rurais, tais como a migração da população rural para os centros urbanos, a motorização agrícola, a intensificação da agricultura, a introdução de fertilizantes inorgânicos e a alteração dos regimes de propriedade (privatização das terras comunitárias). As novas sociedades, essencialmente urbanas e urbanizadas, têm forte influência nas zonas rurais, provocando a exclusão do fogo da paisagem, o que tem desvirtuado a importância do fogo antropogénico nos processos ecológicos dos ecossistemas adaptados e dependentes do fogo.
A partir dos anos 70, por adoção da formação do fogo prescrito praticado nos EUA, é reintroduzido o fogo nos espaços florestais da Europa como ferramenta de gestão de combustível, o chamado fogo prescrito ou fogo técnico (fogo controlado, em Portugal), promovido essencialmente a partir das instituições do estado com competências na gestão florestal e no combate aos incêndios rurais.
As alterações cumulativas sofridas nos espaços rurais dos territórios europeus, conduziram a incêndios rurais que se comportam atualmente de forma diferente do passado, com uma combinação de alterações climáticas (aquecimento global e alterações nos regimes de precipitação) e de alterações da paisagem (fragmentação, abandono de práticas milenares e de ocupações do solo), agravadas desde a Primeira Revolução Industrial. Em pouco mais de dois séculos, foi destruído praticamente todo um complexo sistema ancestral que se sustentava em práticas desenvolvidas desde o Período Neolítico, baseado na gestão equilibrada dos recursos e onde o fogo constituía a ferramenta transversal para os mais diversos fins, promovendo a manutenção das paisagens.
Atualmente, as épocas de incêndios rurais na Europa estão a tornar-se mais longas e mais intensas e afetando pouco a pouco todo o território europeu. É neste atual contexto de mudanças que se constata a necessidade de devolver o fogo às paisagens, como forma de mitigar o impacto dos grandes e destrutivos incêndios rurais que anualmente afetam o território.
A revitalização dos conhecimentos e práticas tradicionais relacionados com o fogo constitui uma estratégia fundamental para a adaptação às ameaças dos incêndios rurais. Assim sendo, é de vital importância a reintrodução do fogo prescrito (tradicional ou técnico) na gestão dos territórios, dos habitats e dos recursos das comunidades rurais e no incremento da resiliência das paisagens europeias aos impactos das alterações climáticas e dos potenciais riscos derivados.
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Petition started:
08/08/2024
Petition ends:
02/03/2025
Region:
European Union
Topic:
Environment
News
-
Suspensão temporária levantada
on 12 Aug 2024Caros apoiantes,
A petição foi revista de acordo com nossos Termos e Condições. A suspensão temporária foi levantada e a petição pode agora ser assinada.
Agradecemos o seu empenho!
A sua equipa openPetition -
Alterações da petição
on 08 Aug 2024
Debate
No CONTRA argument yet.
Why people sign
Sou Utilizador De Fogo Técnico Desde 1999, Sou Técnico De Fogo Controlado Credenciado Desde 2008 E Sinto A Necessidade De Existir Uma Entidade Que Nos Represente
Esta petição é importante para valorizarmos o figo tradicional a Portugal e devolver onde já se perdeu para cuidar da paisagem e prevenir maiores incêndios
Porque cada vez mais é necessária uma desmistificação e uma alteração da cultura do fogo diferente da que está instalada.
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A queima descontrolada leva á destruição de habitats, ao fogo descontrolado e consequentemente a incêndios. Ter uma instituição que salvaguarde educando sobre o uso do fogo, com princípios instituídos e tudo o que é inerente, é meio caminho andado para um futuro melhor.